A legislação, aprovada na terça-feira, visa proteger a privacidade dos internautas brasileiros e garantir a igualdade de acesso à World Wide Web.
De acordo com a regra, as empresas como o Google eo Facebook estão sujeitos às leis e tribunais brasileiros em casos que envolvam informações sobre os cidadãos do país sul-americano.
"O Brasil é um país gigante, e aprovação desta lei irá proporcionar um modelo para a implementação de neutralidade da rede como uma medida política em outros grandes mercados", disse Katherine Maher, diretor da defesa para o Internacional organização de direitos digitais Access.
A nova lei foi aprovada na sequência da revelação de que tinham espiado em comunicações pessoais de brasileiros, inclusive os da presidente Dilma Rousseff.
Em setembro do ano passado, foi dito que e-mails, telefonemas e mensagens de texto de Rousseff tinha sido alvo de atividades de espionagem.
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